Publicado em 09 nov 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.984 de 8/11/2022, p. 10,11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 92/2022
De ordem da Senhora Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de novembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 137/2020
Processo n. 11/005560/2019
Recorrente: Dieselcom Transp Rev Diesel Comb Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.265.875-0 – Advogados: Walter Carlos Cardoso Henrique e Ana Alice da Silva Corazza
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Reexame do Ato de Revisão n. 8/2021
Processo n. 11/004095/2021 – ALIM n. 3448-M de 8/3/2021
Contribuinte: Emma Turismo Eireli – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.402.137-78
Autuante: Ney Alexandre Alencar Moreira
Revisor: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
1ª Revisora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 271/2019
Processo n. 11/028329/2018 – ALIM n. 41780-E de 19/12/2018
Sujeito Passivo: Petroplus Sul Comércio Exterior Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.333.662-5 – Advogado: Marcelo Karkotli Bertoni
Autuante: Viveca Octavia Loinaz Silvério
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 324/2019
Processo: 11/027971/2018
Recorrente: Delta Produtos e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 7 de novembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.