Publicado em 01 ago 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.904, de 1º/8/2025, p. 10
PAUTA DE JULGAMENTO N. 91/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de agosto de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 161/2024
Processo n. 11/017780/2023–Digital – ALIM n. 5913-M de 22/11/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Aloisio Peaguda Vilasboa Junior e Rodolfo Ceriani
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 178/2023
Processo n. 11/026549/2018
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.383.628-8 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 24/2021
Processo n. 11/011026/2020-Digital – ALIM n. 2778-M de 21/2/2020
Sujeito Passivo: Granosul Comercial e Corretora de Grãos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.382.578-2 – Advogados: Glauco Lubacheski de Aguiar e Kaio Bertozi de Souza Abu-jamra
Autuantes: Edson Luiz Hidalgo Talarico e Fabio Hiroshi Goto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 127/2022
Processo n. 11/002550/2022-Digital – ALIM n. 4075-M de 15/2/2022
Sujeito Passivo: Aso Agenciamento de Cargas e Transportes Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.457.502-0 – Advogado: Fabiano Tavares Luz
Autuantes: Clinton dos Santos Vieira e Rui Ernesto Ribas Zanchet
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joseline Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 76/2023
Processo n. 11/010664/2022-Digital – ALIM n. 50015-E de 25/7/2022
Sujeito Passivo: O C A Ambiental Ltda. – ME – Dourados-MS. – IE: 28.397.062-6
Autuante: Gutemberg Lopes Nunes
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Campo Grande, 31 de julho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.