Publicado em 30 ago 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.598, de 30/8/2024, p. 16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 91/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de setembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 27/2023
Processo n. 11/002077/2023-Digital – ALIM n. 52031-E de 26/1/2023
Sujeito Passivo: Intelux Com. de Automação e Ilum. Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.403.683-8
Autuante: Valbério Nobre de Carvalho
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
*Reexame do Ato de Revisão n. 30/2023
Processo n. 11/002083/2023-Digital – ALIM n. 52037-E de 26/1/2023
Sujeito Passivo: Delmiria Rodrigues Cavalheiro – Ponta Porã-MS. – IE: 28.413.204-7
Autuante: Valbério Nobre de Carvalho
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 245/2021
Processo n. 11/016364/2020-Digital – ALIM n. 46800-E de 23/12/2020
Sujeito Passivo: Lua Clara Agroindustrial e Transp. Ltda. – Deodápolis-MS. – IE: 28.390.020-2
Autuante: Jorge Favaro
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
Recurso Voluntário n. 174/2021
Processo n. 11/021152/2019 – ALIM n. 43867-E de 2/10/2019
Sujeito Passivo: Renato Burgel. – Costa Rica-MS. – IE: 28.722.945-9 – Advogados: Jônatas de Lima Barros e Munir Yserf Jabbar.
Autuantes: Carlos Andre Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Reexame Necessário n. 20/2022
Processo n. 11/013877/2021-Digital – ALIM n. 48696-E de 26/10/2021
Sujeito Passivo: Mineração Corumbaense Reunida S.A. – Corumbá-MS. – IE: 28.099.942-9 – Advogados: Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, Juliana Junqueira Coêlho, Frederico Menezes Breyner, Nacle Safar Aziz Antônio e Vitória Soares João Gunther.
Autuante: Alberto Saburo Kanayama
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 29 de agosto de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.