Publicado em 03 fev 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.733, de 31/1/2025, p. 12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 9/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de fevereiro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2024
Processo n. 11/028973/2017 – ALIM n. 37561-E de 1º/11/2017
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Modulatto Ind. Com. Import. Exportação Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.315.369-5 – Advogados: Eder Furtado Alves
Autuante: Luiz Antonio de Moura
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 95/2022
Processo n. 11/013915/2021-Digital – ALIM n. 3858-M de 18/10/2021
Sujeito Passivo: Patricia Lacerda Camargo Ferreira – Ribas do Rio Pardo-MS. – IE: 28.811.743-3 – Advogado: Drausio Jucá Pires
Autuantes: Leandro Moreira Martins e Rui Ernesto Ribas Zanchet
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 46/2023
Processo n. 11/009123/2022-Digital – ALIM n. 4221-M de 7/4/2022
Sujeito Passivo: Transfran Logística Eirelli EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.376.272-1
Autuante: Fernando Xavier Dias
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 85/2023
Processo n. 11/009717/2022-Digital – ALIM n. 4423-M de 1º/7/2022
Sujeito Passivo: Teboa Agropecuária e Empreendimentos Ltda. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.821.188-0
Autuantes: Wilmar Carrilho da Silva e Luiz Augusto Nunes Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 174/2023
Processo n. 11/009701/2022-Digital – ALIM n. 49887-E de 4/7/2022
Sujeito Passivo: NXO Prestação de Serviços Comerciais Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.385.166-0 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches e Gustavo da Silva Ferreira
Autuante: José Antônio de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 30 de janeiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.