Publicado em 06 mar 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.608, EM 6.3.2018, PÁG. 12/13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 9/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia oito do mês de março, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 170/2016
Processo: 11/006416/2016-ALIM n. 30930-E de 17-2-2016
Sujeito Passivo: Sidneide Aparecida Bertelli Golin – Corumbá-MS – IE: 28.696.007-9 – Advogada: Rosemere Carrareto
Autuante: Dorivam Garcia Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Recurso Voluntário n. 106/2017
Processo: 11/046951/2016-ALIM n. 1385-M de 23-8-2016
Sujeito Passivo: Cerâmica Morena Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.348.805-0 – Advogados: Paulo Eugênio S. Portes e outros
Autuante: Maria Beatriz Barbieri de Alencar
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso: Agravo n. 1/2017
Processo: 11/017964/2017-ALIM n. 1577-M de 15.3.2017
Agravante: Desconsi Produtos Agrícolas Ltda. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.286.133-5 Advogado: Naudir de Brito Miranda
Agravado: Autoridade Julgadora de 1ª Instância
Autuante: Douglas Lubacheski de Aguiar
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Campo Grande, 5 de março de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.