Publicado em 28 ago 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.595, de 28/8/2024, p. 14/15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 89/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de agosto de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública do Colégio Pleno, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2022
Processo n. 11/009293/2019 – ALIM n. 42268-E de 10/4/2019
Sujeito Passivo: Jeunesse Brasil Comercial Ltda. – Campo Grande-MS. – 28.490.240-3
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
1º Revisor: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
*Recurso Voluntário n. 201/2020
Processo: 11/005562/2019
Recorrente: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.302.237-0 – Advogado: Walter Carlos Cardoso Henrique
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Recurso Voluntário n. 236/2018
Processo n. 11/003973/2018 – ALIM n. 38380-E de 30/1/2018
Sujeito Passivo: Caed Com Imp e Exp de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.402.318-3 – Advogado: Leonardo Furtado Loubet
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mário Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 27 de agosto de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.