Publicado em 29 jul 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.899, de 29/7/2025, p. 41.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 88/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro do mês de agosto de 2025, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública do Colégio Pleno, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 37/2019
Processo n. 11/011758/2019 – ALIM n. 42368-E de 6/5/2019
Sujeito Passivo: Arcom S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.326.603-1 – Advogados: Daniela Cattucci Carone, Renata Correia Cubas, Marcel Alcades Theodoro e outros
Autuante: Mário Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
1º Revisor: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Voto de Desempate: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 321/2024)
Recurso Voluntário n. 1/2018
Processo: 11/052715/2016 – ALIM n. 34219-E de 8.12.2016
Sujeito Passivo: Net Serviços de Comunicação S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.348.066-1 – Advogado: Liège Schroeder de Freitas Araújo e outros
Autuante: Dilson Bogarim Insfran
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 131/2020)
Recurso Voluntário n. 202/2018
Processo n. 11/022264/2017 – ALIM n. 36551-E de 1/8/2017
Sujeito Passivo: Três Divisas Armazens Gerais Ltda. – Costa Rica-MS. – IE: 28.316.459-0 – Advogado: Roberto Rodrigues
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 154/2020)
Recurso Voluntário n. 165/2018
Processo n. 11/022263/2017 – ALIM n. 36552-E de 1/8/2017
Sujeito Passivo: Três Divisas Armazens Gerais Ltda. – Costa Rica-MS. – IE: 28.316.459-0 – Advogado: Roberto Rodrigues
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Pedido de esclarecimento (Acórdão n. 96/2022)
Recurso Voluntário n. 59/2018
Processo n. 11/018900/2017 – ALIM n. 36003-E de 3/7/2017
Sujeito Passivo: Via Morena Indústria e Comércio Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.354.513-5 – Advogados: Oly Anacleto Garcia e Nathalia Ramos Brandão
Autuante: Valbério Nobre de Carvalho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 28 de julho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.