Publicado em 29 ago 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.253, de 29/8/2023, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 88/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta e um do mês de agosto de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 18/2022
Processo n. 11/013796/2021–DIGITAL – ALIM n. 48678-E de 25/10/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Ambev S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.331-8 – Advogados: Luiz Gustavo A. S Bichara, Rodrigo Giraldelli Peri e outros
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 110/2020
Processo n. 11/015280/2019
Recorrente: Royal Agro Cereais Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.378.122-0 – Advogadas: Christiane Gonçalves da Paz e Lêda de Moraes Ozuna Higa
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 114/2023
Processo n. 11/010707/2020
Recorrente: Altamiro Garcia Filho – Campo Grande-MS – IE: 28.620.762-1 – Advogado: Alex Ap. Ramos Fernandes
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 111/2022
Processo n. 11/010972/2021–Digital – ALIM n. 48434-E de 19/8/2021
Sujeito Passivo: Cooperschutz Cooperativa Agroindustrial. – Antônio João-MS. – IE: 28.354.189-8 – Advogados: Ênio Bianchi Freitas, Matheus Ricardo Jacon Matias e outros
Autuantes: Silvio Cezar Zanin e Gabriel Bezerra Bourguignon
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 28 de agosto de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.