Publicado em 28 jul 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.898, de 28/7/2025, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 87/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta e um do mês de julho de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 93/2025)
Recurso Voluntário n. 60/2023
Processo n. 11/013083/2022-Digital – ALIM n. 50262-E de 15/9/2022
Sujeito Passivo: Osmar Bertolez ME – Brasilândia-MS. – IE: 28.348.667-8 – Advogado: Tauan Galiano Freitas
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 251/2025)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 9/2022
Processo n. 11/015116/2021-Digital – ALIM n. 48875-E de 18/11/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Rumo Malha Norte S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.276.356-2 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Taymara Fátima Pereira, Juliana Emi Hasegawa e outros
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 235/2022
Processo n. 11/004749/2022-Digital – ALIM n. 4157-M de 18/3/2022
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.300.107-0
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 293/2021
Processo n. 11/015800/2020-Digital – ALIM n. 46735-E de 15/12/2020
Sujeito Passivo: Maria Aparecida Alves Nantes – Nova Andradina-MS. – IE: não consta – Advogado: Acir Murad Sobrinho
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 47/2024
Processo n. 11/014564/2023-Digital – ALIM n. 5604-M de 28/9/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Diogo Feijo Maia e Alexandre Curatelli Conde
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 13/2025
Processo n. 11/008216/2024-Digital – ALIM n. 10360-M de 7/5/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Vitor Márcio Pereira Gonçalves
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 25 de julho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.