Publicado em 28 ago 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.252, de 28/8/2023, p. 10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 87/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de agosto de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2023
Processo n. 11/010780/2022-Digital – ALIM n. 50107-E de 2/8/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Martins & Carrilho Ltda. Epp – Sidrolândia-MS. – IE: 28.441.295-3
Autuante: Matias Saul Zagonel
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 38/2019
Processo n. 11/011759/2019 – ALIM n. 42369-E de 6/5/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Arcom S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.326.603-1 – Advogados: Renata Correia Cubas, Marcel Alcades Theodoro e outros
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 257/2021
Processo n. 11/000627/2020
Recorrente: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.402.538-0 – Advogados: Gabriela da Silva Mendes, Jhonem Araújo Pereira, Priscila Calmon de Barros Warwar e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Reexame Necessário n. 5/2022
Processo: 11/005458/2021-Digital – ALIM n. 47395-E de 27/4/2021
Sujeito Passivo: BGT Produtos e Serviços Ltda., – Chapadão do Sul-MS – Advogados: Jônatas de Lima Barros
Autuante: João Lemes Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Campo Grande, 25 de agosto de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.