Publicado em 02 jul 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.207, de 2/7/2026, p. 8/9
PAUTA DE JULGAMENTO N. 85/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de julho de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 113/2026)
Recurso Voluntário n. 279/2025
Processo: 11/000963/2025-Digital – ALIM n. 11516-M de 22/1/2025
Sujeito Passivo: Ebazar.Com.Br. Ltda. – Extrema-MG – IE: 28.492.587-0 – Advogado: Cláudio Leite Pimentel
Autuante: Itacy Cerqueira Leite Sobrinho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos Horta de Almeida
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 1/2019
Processo n. 11/032918/2017 – ALIM n. 37542-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: Cardoso & Carvalho Ltda. ME – Maracaju-MS. – IE: 28.386.349-8 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches e Gustavo da Silva Ferreira
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 14/2024
Processo n. 11/013535/2023–Digital – ALIM n. 53484-E de 1/9/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Brinquelar Comércio de Utilidade do Lar Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.370.732-1 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 70/2024
Processo n. 11/015650/2023–Digital – ALIM n. 53805-E de 24/10/2023
Sujeito Passivo: Irmãos Michelini Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.397.309-9
Autuante: Adnan Silva Coelho das Neves
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 173/2024
Processo n. 11/015957/2023–Digital – ALIM n. 53851-E de 27/10/2023
Sujeito Passivo: AAC Saldanha Esportes ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.496-1 – Advogado: Erickson Lagoin
Autuante: Valbério Nobre de Carvalho
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 1º de julho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.