Publicado em 19 ago 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.587, de 19/8/2024, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 85/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e um do mês de agosto de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 310/2019
Processo n. 11/012220/2017
Recorrente: Claro S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Jhonem Araújo Pereira, Stephan Reitz e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 22/2023
Processo n. 11/006786/2022-Digital – ALIM n. 49674-E de 29/4/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Indústria e Comércio de Fécula O’Linda Ltda. – Ivinhema-MS. – IE: 28.216.624-6 – Advogado: Jamil Ibrahim Tawil Filho
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 23/2021
Processo n. 11/009000/2020-Digital – ALIM n. 45709-E de 14/7/2020
Sujeito Passivo: Cervejarias Kaiser Brasil S/A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.236.078-6 – Advogado: Gilberto Ayres Moreira
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Reexame do Ato de Revisão n. 8/2023
Processo n. 11/017054/2022-Digital – ALIM n. 51196-E de 24/11/2022
Sujeito Passivo: José Silvio Navarrete Filho – Campo Grande-MS. – IE: 28.382.335-6
Autuante: Eduardo Fagioli
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 16 de agosto de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.