Publicado em 18 ago 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.245, de 18/8/2023, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 84/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de agosto de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão 282/2022)
Recurso Voluntário n. 175/2020
Processo: 11/020018/2019
Recorrente: S. Darolt & S.A. Darolt Transportes Ltda. – Campo Grande-MS – Advogados: Thiago Boscoli Ferreira e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 9/2023
Processo n. 11/011552/2022-DIGITAL- ALIM n. 50164-E de 17/8/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Martins & Carrilho Ltda. Epp – Aquidauana-MS. – IE: 28.386.419-2
Autuante: Matias Saul Zagonel
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Nevez
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Reexame do Ato de Revisão n. 14/2022
Processo n. 11/004802/2022-DIGITAL – ALIM n. 49413-E de 29/3/2022
Sujeito Passivo: RS Assessoria e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.424.721-9
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 250/2022
Processo n. 11/006472/2022-DIGITAL- ALIM n. 49567-E de 26/4/2022
Sujeito Passivo: Cia Latino Americana de Medicamentos – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.361-2 – Advogados: Mauricio Garcia Pallares Zockun e Felipe Fleury
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Nevez
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de agosto de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.