Publicado em 17 out 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.965 de 17/10/2022, p.16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 84/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezenove do mês de outubro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 17/2021
Processo n. 11/012655/2019 – ALIM n. 42499-E de 31/5/2019
Sujeito Passivo: Construtora J Gabriel Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.362.228-8
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 151/2022)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2020
Processo n. 11/008470/2019 – ALIM n. 42219-E de 27/3/2019
Sujeito Passivo: Tim Celular S.A.. – Campo Grande-MS. – IE: 28.322.157-7 – Advogada: Hanna F. F. Bagordakis da Rocha
Autuantes: Larissa Reis e Adriano Garcia Magalhães
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame do Ato de Revisão n. 6/2022
Processo n. 11/009460/2021 – ALIM n. 48250-E de 21/7/2021
Contribuinte: Javierre Aguero Tombini – Maracaju-MS. – IE: 28.430.757-2
Autuante: Milton Roberto Becker
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame do Ato de Revisão n. 7/2022
Processo n. 11/014909/2021 – ALIM n. 48840-E de 16/11/2021
Contribuinte: Fabio Saravy Guimarães. – Campo Grande-MS. – IE: 28.357.453-4
Autuante: Patricia Pedroso Alves de Freitas
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 14 de outubro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.