Publicado em 24 set 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.642 de 24/9/2021, p. 27/28.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 84/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Reexame Necessário n. 1/2021
Processo n. 11/046015/2016 – ALIM n. 1413-M de 4/10/2016
Sujeito Passivo: Unitres – Unid. Ed. de Três Lagoas LT ME – Três Lagoas-MS. – Advogado: João Paulo Pinheiro Machado
Autuante: João Pedro Matias Rodrigues
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 83/2019
Processo n. 11/028795/2017 – ALIM n. 37530-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: WMS Supermercados do Brasil Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.353.819-8 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff
Autuante: Pedro Beolchi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 3/2021
Processo n. 11/009293/2019 – ALIM n. 42268-E de 10/4/2019
Sujeito Passivo: Jeunesse Brasil Comercial Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.240-3 – Advogados: José Rubens V. Scharlack e Andreia A. Moraes Silva
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 29/2020
Processo n. 11/014970/2019 – ALIM n. 42834-E de 31/7/2019
Sujeito Passivo: Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás – Corumbá-MS. – IE: 28.299.877-2 – Advogados: Viviane Zampieri de Lemos Battistini e outros
Autuantes: Marcelo Thosei Zukeram e Marcus Codorniz Cruz
Autuante: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 23 de setembro de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.