Publicado em 23 jul 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.893, de 23/7/2025, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 83/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de julho de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 97/2022
Processo n. 11/013795/2021-Digital – ALIM n. 48679-E de 25/10/2021
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Jaguariuna-SP. – IE: 28.490.331-0 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara e outros
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário n. 55/2024
Processo n. 11/018537/2023–Digital – ALIM n. 54179-E de 13/12/2023
Sujeito Passivo: Metal Wire Metalúrgica Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.254-0
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário n. 39/2021
Processo n. 11/004446/2021–Digital – ALIM n. 47205-E de 7/4/2021
Sujeito Passivo: MS Tratamento de Madeira Eireli – Àgua Clara-MS. – IE: 28.392.220-6 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 52/2021
Processo n. 11/005045/2021–Digital – ALIM n. 47309-E de 22/4/2021
Sujeito Passivo: NF Comércio de Medicamentos Ltda – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.342.698-5 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Matias Saul Zagonel
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 5/2023
Processo n. 11/007382/2022–Digital – ALIM n. 4304-M de 16/5/2022
Sujeito Passivo: Tea Market Comércio de Chás Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.458.994-2
Autuante: Marcela Oliveira Armstrong Batistela
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 188/2024
Processo n. 11/007486/2023-Digital – ALIM n. 52403-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Armando Araújo Neto. – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira, Diego Souto Machado Rios, Glauberth R. Lugnani Holosbach e Lucas Ribeiro Gonçalves Dias
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgadora de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 31/2024
Processo n. 11/011370/2023–Digital – ALIM n. 5346-M de 24/7/2023
Sujeito Passivo: Michel Casavechia – Campo Grande-MS. – IE: 28.847.207-1
Autuantes: Fabiano Delfino Moreira e Flavio Larriera Vargas
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Campo Grande, 22 de julho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.