Publicado em 06 mar 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.362, EM 6.3.2017, PÁG. 1.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 8/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia nove do mês de março às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 13/2015
Processo: 11/049668/2013 – ALIM n. 26590-E de 10.12.2013
Sujeito Passivo: Otávio Alvares Monteiro – Iguatemi-MS. – IE: 28.571.057-5
Autuante: Antônio Leonardo da Silva
Julgador de 1ª Instância: Roberto Vieira dos Santos
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
Pedido de Vista: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 2/2016
Processo: 11/031454/2010 – ALIM n. 19628-E de 22-7-2010
Sujeito Passivo: Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.007.057-8
Autuante: Heraldo Corbelino Bojikian
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 116/2016
Processo: 11/047003/2014-ALIM n. 28231-E de 12-12-2014
Sujeito Passivo: Vidrolux Indústria e Comércio de Vidros Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.332.148-2 – Advogados: Luis Gustavo Ruggier Prado e outros
Autuante: Luiz Cláudio A. M. Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Reexame Necessário n. 27/2016
Processo: 11/040809/2015 – ALIM n. 29990-E de 5-10-2015
Sujeito Passivo: Petróleo Querência Ltda. – Costa Rica-MS – IE: 28.322.466-5 – Advogado: Marcio Rodrigues
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 3 de março de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.