Publicado em 29 jun 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.201, de 29/6/2026, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 82/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro mês de julho de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 228/2024
Processo n. 11/001241/2024–Digital – ALIM n. 54258-E de 23/1/2024
Sujeito Passivo: Mônaco Distribuidora de Peças Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.424.569-0 – Advogados: Fabiano Rodrigues Costa e Aline Guiotti Garcia
Autuante: Olga Maria Higa Benites
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 75/2025
Processo n. 11/010262/2024–Digital – ALIM n. 55403-E de 29/7/2024
Sujeito Passivo: SDB Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.353.635-7
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 221/2024
Processo n. 11/005981/2024–Digital – ALIM n. 54772-E de 19/4/2024
Sujeito Passivo: Agroindustrial Iguatemi Ltda. – Iguatemi-MS. – IE: 28.361.033-6
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 82/2024
Processo n. 11/011225/2023–Digital – ALIM n. 53153-E de 20/7/2023
Sujeito Passivo: Priscilla Emanuelle Merlotti de Oliveira Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.283-8 – Advogados: Eduardo de Moraes Sabbag, Dina Husein Arman Sabbag e Tiago de Moraes Sabbag
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 275/2024
Processo n. 11/017427/2023-Digital – ALIM n. 5954-M de 27/11/2023
Sujeito Passivo: Imbaúba Laticínios Ltda. – Bandeirantes-MS. – IE: 28.344.636-6 – Advogados: Adriana Cintra e Iago Pablo dos Santos Brito
Autuante: Claudia Lopes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 26 de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.