Publicado em 18 jul 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.889, de 18/7/2025, p. 11/12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 82/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de julho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 37/2021
Processo n. 11/001626/2021 – ALIM n. 46933-E de 5/2/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Jacir Esteves-ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.372.718-7 – Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
1º Revisor: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
2º Revisor: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 192/2021
Processo n. 11/014296/2020-Digital – ALIM n. 46452-E de 13/11/2020
Sujeito Passivo: Stephani de Lima Pinesso – Campo Grande-MS – IE: 28.020.421-8 – Advogados: Lourenço Barbosa do Prado e Bárbara C. Pinesso Prado
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 183/2021
Processo n. 11/005650/2021-Digital – ALIM n. 47443-E de 29/4/2021
Sujeito Passivo: Mabol Comércio de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.280.550-8
Autuante: Mario Sasaki
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário n. 19/2024
Processo n. 11/014301/2023-Digital – ALIM n. 5572-M de 25/9/2023
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Anápolis-GO. – IE: 28.490.356-6 – Advogado: Luiz Gustavo A. S. Bichara
Autuante: Denise Ferreira Chimirri
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 52/2025
Processo n. 11/003535/2024-Digital – ALIM n. 54501-E de 23/2/2024
Sujeito Passivo: Berseba Indústria e Comércio de C Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.438.998-6
Autuante: Gustavo Dornbusch
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de julho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.