Publicado em 06 out 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.960 de 6/10/2022, p.5,6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 82/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de outubro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 92/2020
Processo: 11/008867/2019
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande–MS. – IE: 28.296.852-0 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 35/2020
Processo n. 11/014301/2019 – ALIM n. 42637-E de 5/7/2019
Sujeiro Passivo: Liquigás Distribuidora S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.236.252-5 – Advogados: Ramon Ricardo Nascimbem de Paula, Gilberto de Castro Moreira Junior e Carlos Eduardo Romeiro.
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 7/2021
Processo n. 11/022576/2019 – ALIM n. 44365-E de 6/11/2019
Sujeiro Passivo: Frigo-Brás Frigoríficos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.373.973-8
Autuante: Roil Albertini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 17/2021
Processo n. 11/012655/2019 – ALIM n. 42499-E de 31/5/2019
Sujeito Passivo: Construtora J Gabriel Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.362.228-8
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 05 de outubro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.