Publicado em 05 ago 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.575, de 5/8/2024, p. 5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 79/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de agosto de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 290/2021
Processo n. 11/004733/2021–Digital – ALIM n. 47247-E de 13/4/2021
Sujeito Passivo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.236.078-6 – Advogados: Gilberto Ayres Moreira, Elisa Silva de Assis Ribeiro e outros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 2/2023
Processo n. 11/011293/2021-Digital – ALIM n. 48465-E de 27/8/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Lacmed Produtos Médicos Hospitalares Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.329.131-1 – Advogado: Carlos Rogerio Kades de Oliveira
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Recurso Voluntário n. 52/2022
Processo n. 11/012448/2021-Digital – ALIM n. 48534-E de 20/9/2021
Sujeito Passivo: Alia Transportes Eireli – Três Lagoas-MS – IE: 28.400.597-5– Advogados: Bruno de Moraes Strassa, Isabella Carrazzone de Oliveira Strassa
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Pedido de Vista: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame do Ato de Revisão n. 3/2023
Processo n. 11/016325/2022-Digital – ALIM n. 50894-E de 9/11/2022
Sujeito Passivo: Connect Word Importação e Exportação Eireli – Naviraí-MS. – IE: 28.377.319-7
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 2 de agosto de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.