Publicado em 01 ago 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.573, de 1º/8/2024, p. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 78/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de jagosto de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 149/2023
Processo: 11/013667/2022-Digital – ALIM n. 50377-E de 26/9/2022
Sujeito Passivo: Eduardo dos Santos Picon. – Campo Grande-MS – IE: 28.435.624-7
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Junior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
*Reexame do Ato de Revisão n. 32/2023
Processo n. 11/001425/2023-Digital – ALIM n. 51925-E de 24/1/2023
Sujeito Passivo: Vanessa Quinhones de Oliveira – Campo Grande-MS. – IE: 28.429.120-0
Autuante: Manoel Erico Barreto
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Reexame do Ato de Revisão n. 9/2022
Processo n. 11/015776/2021-Digital – ALIM n. 48934-E de 2/12/2021
Sujeito Passivo: A José do Patrocínio Filho Laticínios. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.360-2
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Junior
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Reexame do Ato de Revisão n. 35/2022
Processo n. 11/015601/2022–Digital – ALIM n. 50836-E de 31/10/2022
Sujeito Passivo: Daiane Aparecida Silva Eireli – ME – Bataguassu-MS. – IE: 28.416.724-0
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 31 de julho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.