Publicado em 08 jul 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.878, de 8/7/2025, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 77/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de julho de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 46/2025
Processo n. 11/008524/2024-Digital – ALIM n. 10429-M de 12/6/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: André Marcellani Montani
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gosrki
Reexame do Ato de Revisão n. 2/2025
Processo n. 11/015066/2024-Digital – ALIM n. 55831-E de 15/10/2024
Sujeito Passivo: Graciele Ester dos Santos Soares – Campo Grande-MS. – IE: 28.428.242-1
Autuante: Felipe Pichi Barion
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 302/2021
Processo n. 11/005511/2021-Digital – ALIM n. 3537-M de 26/4/2021
Sujeito Passivo: Laticínios Mana Ltda. – Ivinhema-MS. – IE: 28.382.322-4 – Advogada: Cinthya Paez de Bona Nardi
Autuantes: Andressa Roberta Calgarotto e Carlos Eduardo Meireles da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 2/2024
Processo n. 11/015939/2022-Digital – ALIM n. 50850-E de 31/10/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Lopes & Bay Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.335.436-4 – Advogados: Jayme da Silva Neves Neto, Clistenes de Paiva Almeida Júnior e outros
Autuante: Patrícia Pedroso Alves de Freitas
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 15/2025
Processo n. 11/014288/2024-Digital – ALIM n. 10696-M de 20/9/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Campo Grande, 7 de julho de 2025.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral ‘ad hoc’.