Publicado em 09 set 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.629 de 9/9/2021, p. 12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 77/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão especial pública virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Recurso Especial n. 1/2020 (Acórdão n. 125/2019)
Processo n. 11/002025/2018 – ALIM n. 38248-E de 22/1/2018
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.324.302-3 – Advogados: João Perez Soler, Luiz Roberto Peroba Barbosa e outros
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Michael Frank Gorski
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Especial n. 2/2020 (Acórdão n. 214/2019)
Processo n. 11/002026/2018 – ALIM n. 38249-E de 22/1/2018
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.324.302-3 – Advogados: João Perez Soler, Luiz Roberto Peroba Barbosa e outros
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
– Deliberar, em caráter reservado, sobre matéria de interesse administrativo, referente Processo de Revisão de Súmula n. 9 do TAT (11/008014/2021).
Campo Grande, 8 de setembro de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.