Publicado em 07 jul 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.877, de 7/7/2025, p. 43/44.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 76/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia nove do mês de julho de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 204/2023
Processo n. 11/010581/2021–Digital – ALIM n. 48413-E de 10/8/2021
Sujeito Passivo: Valderez Baracat Silveira – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogada: Anna Lucia Baracat Silveira
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário n. 49/2023
Processo n. 11/012624/2021-Digital – ALIM n. 48556-E de 22/9/2021
Sujeito Passivo: Soubhia & Cia Ltda. – Nova Andradina-MS. – IE: 28.382.419-0 – Advogada: Christiane Gonçalves da Paz
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 133/2023
Processo n. 11/008990/2022-Digital – ALIM n. 49858-E de 20/6/2022
Sujeito Passivo: Drogaria Odeon – Três Lagoas-MS. – IE: 28.408.185-0 – Advogada: Mayara Côrte Real Salgues de Souza
Autuante: Matias Saul Zagonel
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2023
Processo n. 11/014420/2022-Digital – ALIM n. 50551-E de 7/10/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Aguamato Confecção e Comércio Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.269.731-4 – Advogados: Carlos Rogério Kades de Oliveira e Luis Otávio Ramos Garcia
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário n. 15/2024
Processo n. 11/012983/2023-Digital – ALIM n. 5451-M de 21/8/2023
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Anápolis-GO – IE: 28.490.356-6 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara e Fernando Gomes de Souza e Silva
Autuante: Denise Ferreira Chimirri
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 258/2022
Processo n. 11/013712/2021-Digital – ALIM n. 48654-E de 21/10/2021
Sujeito Passivo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás – Três Lagoas-MS – IE: 28.299.159-0 – Advogados: Daniel de Oliveira Chaguri e Karolina Praeiro Nelli Simões
Autuante: Sergio Stodutti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 29/2025
Processo n. 11/006282/2024-Digital – ALIM n. 10294-M de 15/4/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Andre Luiz Valverde
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de julho de 2025.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral ‘ad hoc’.