Publicado em 10 dez 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.797, EM 10/12/2018, PÁG. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 76/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 13 do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 88/2017
Processo n. 11/032311/2015 – ALIM n. 29561-E de 13/7/2015
Sujeito Passivo: Restaurante e Churrascaria Rodo Anel de Campo Grande Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.359.012-2 – Advogado: Carlos R. Nascimento Jr.
Autuante: Milton Roberto Becker
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*Reexame Necessário n. 12/2017 e Recurso Voluntário n. 135/2017
Processo: 11/051343/2016 – ALIM n. 1472-M de 25-11-2016
Sujeito Passivo: Veipeças Comércio Importação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.267.757-7
Autuantes: Ademir Mendes Martin e Fábio Itio Suzuki
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 10/2018
Processo: 11/040767/2015
Sujeito Passivo: Claro S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Flávio Silva Bastos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 15/2018
Processo: 11/023966/2016
Interessados: Fazenda Pública Estudual e Claro S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Flávio Silva Bastos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso Voluntário n. 18/2018
Processo: 11/011729/2017 – ALIM n. 34723-E de 30/3/2017
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A.. – Campo Grande-MS – IE: 28.332.449-0 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso Voluntário n. 19/2018
Processo: 11/011727/2017 – ALIM n. 34722-E de 30/3/2017
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.332.449-0 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso Voluntário n. 71/2018
Processo: 11/011691/2017 – ALIM n. 34741-E de 4/4/2017
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.398.377-9 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 7 de dezembro de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.