Publicado em 11 jul 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.208, de 11/7/2023, p. 115/116.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 74/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de julho de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 195/2022
Processo n. 11/011592/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.383.641-5 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 309/2021
Processo n. 11/008266/2020
Recorrente: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Gabriela da Silva Mendes e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 7/2021
Processo n. 11/004622/2020–DIGITAL – ALIM n. 45520-E de 18/2/2020
Sujeito Passivo: Arcelormittal Brasil S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.327.244-9 – Advogados: Rodolfo de Lima Gropen e João Manoel M. V. Rolla
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 174/2022
Processo n. 11/009928/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.387.440-6 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Campo Grande, 10 de julho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.