Publicado em 19 set 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.943 de 19/9/2022, p.7,8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 74/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e um do mês de setembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
* Recurso Voluntário n. 95/2020
Processo n. 11/010416/2018
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.360.872-2 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri e José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*Recurso Voluntário n. 118/2020
Processo n. 11/015432/2019 – ALIM n. 42713-E de 23/7/2019
Sujeito Passivo: Paniago Nutrição Proteção Plantas Ltda. – Costa Rica-MS. – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Manoel Cândido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Recurso Voluntário n. 107/2020
Processo n. 11/005603/2018
Recorrente: Trade Route Comércio Atacadista de Móveis Eireli – Campo Grande-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 4/2022
Processo n. 11/022815/2019 – ALIM n. 44372-E de 6/11/2019
Sujeito Passivo: Comércio de Produtos Alimentícios Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.419.889-7
Autuante: Cristina Pereira da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 16 de setembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.