Publicado em 12 jun 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.183 de 12/6/2026, p. 10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 73/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de junho de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 67/2026)
Recurso Voluntário n. 239/2024
Processo n. 11/009934/2023-Digital – ALIM n. 52932-E de 27/6/2023
Sujeito Passivo: Oliveira da Silva Comércio de Eletrônicos Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.443.656-9 – Advogado: Edson José da Silva
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2025
Processo n. 11/010148/2024-Digital – ALIM n. 55416-E de 30/7/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Inpasa Agroindustrial S/A – Dourados-MS – IE: 28.452.997-4 – Advogados: Enio Zaha, Jorge Henrique Fernandes Facure e outros
Autuante: Carlos André Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Reexame Necessário n. 21/2024
Processo n. 11/015255/2022–Digital – ALIM n. 50709-E de 25/10/2022
Sujeito Passivo: Mais Q Pão Conveniências & Pães Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.287.164-0 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches, Gustavo da Silva Ferreira e Márcio da Silva Jara
Autuante: Antonio Carlos Horta de Almeida
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 155/2025
Processo n. 11/017403/2023-Digital – ALIM n. 54060-E de 27/11/2023
Sujeito Passivo: Carli Ecomercado Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.426.047-9
Autuantes: Leidima Praxedes da Silva e Wanderley Ben Hur da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 268/2025
Processo: 11/002867/2025–Digital – ALIM n. 11636-M de 20/2/2025
Sujeito Passivo: Victorino & Cia Ltda. ME – Campo Grande-MS – IE: 28.348.056-4 – Advogados: Matheus Neuwirth, João Magno Nogueira Porto e Marcelly de Oliveira Medina
Autuante: Auad Atala Júnior
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 11 de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.