Publicado em 10 jul 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.206, de 10/7/2023, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 73/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de julho de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 63/2021
Processo n. 11/004303/2020-DIGITAL – ALIM n. 45395-E de 31/1/2020
Sujeito Passivo: Lopesco Indústria de Subprodutos An Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.341.137-6 – Advogados: Eduardo Cantelli Rocca e Sidney Eduardo Stahl
Autuante: Andre Ruffo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Recurso Voluntário n. 240/2022
Processo n. 11/002804/2022-DIGITAL – ALIM n. 49234-E de 22/2/2022
Sujeito Passivo: Concrenavi Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.322.318-9 – Advogado: Bruno Menegazo
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 167/2022
Processo n. 11/011172/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.390.776-2 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Recurso Voluntário n. 178/2022
Processo n. 11/011594/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.383.636-9 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 7 de julho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.