Publicado em 30 jun 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.868, de 30/6/2025, p. 29/30.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 72/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de julho de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 18/2022
Processo n. 11/009987/2021-Digital – ALIM n. 3741-M de 30/7/2021
Sujeito Passivo: Leonardo Sanfelice Eitelwein – Dourados -MS. – IE: 28.784.083-2
Autuante: Edilson Wagner Ribeiro
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 109/2022
Processo n. 11/012079/2021-Digital – ALIM n. 3778-M de 17/8/2021
Sujeito Passivo: Coamo Agroindustrial Cooperativa – Dourados -MS. – IE: 28.413.620-4 – Advogados:
Thiago Ancelmo Thoaldo, Vagner Grola e outros
Autuante: Marcia Yukie Shimada Ueda
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário n. 14/2024
Processo n. 11/014309/2023-Digital – ALIM n. 5573-M de 25/9/2023
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Jacareí-SP. – IE: 28.490.332-9 – Advogado: Luiz Gustavo A. S. Bichara
Autuante: Denise Ferreira Chimirri
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 170/2021
Processo n. 11/003421/2021-Digital – ALIM n. 3434-M de 4/3/2021
Sujeito Passivo: Douragrãos Comércio de Cereais Eirelli – Dourados-MS. – IE: 28.452.344-5
Autuante: Rafael Alisson da Silva Dias
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2022
Processo n. 11/009853/2021-Digital – ALIM n. 48338-E de 29/7/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Amidos Nevada Ltda. – Sete Quedas-MS. – IE: 28.335.467-4
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 27 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.