Publicado em 07 jul 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.205, de 7/7/2023, p. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 72/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de julho de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 69/2021
Processo n. 11/019651/2019 – ALIM n. 43580-E de 17/9/2019
Sujeito Passivo: Astrid Borges e outros – Costa Rica-MS – IE: 28.726.728-8 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti, Ricardo Trad Filho, Francisco Guedes Neto e Assaf Trad Neto
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 71/2021
Processo n. 11/019652/2019 – ALIM n. 43579-E de 17/9/2019
Sujeito Passivo: Astrid Borges e outros – Costa Rica-MS – IE: 28.726.728-8 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti, Ricardo Trad Filho, Francisco Guedes Neto e Assaf Trad Neto
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
*Recurso Voluntário n. 177/2021
Processo n. 11/001906/2020
Recorrente: VLP Transportes Eireli – Campo Grande-MS – Advogados: Cristiano da Silva e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 1/2022
Processo n. 11/005544/2021-DIGITAL – ALIM n. 47450-E de 29/4/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Ambev S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.769-3 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara e Rodrigo Giraldelli Peri
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Campo Grande, 6 de julho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.