Publicado em 20 ago 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.612 de 20/8/2021, p. 23.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 72/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
*Recurso Voluntário n. 43/2020
Processo n. 11/015131/2019 – ALIM n. 42817-E de 30/7/2019
Sujeito Passivo: Cruzeiro do Sul Encomendas Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.326.489-6
Autuante: Diego Procópio Leão Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 9/2021
Processo n. 11/015265/2019 – ALIM n. 42977-E de 12/8/2019
Sujeito Passivo: Camil Alimentos S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.490.311-6 – Advogado: Cláudio Antônio Giglio da Silva
Autuante: Paulo José de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 133/2020
Processo n. 11/021592/2019 – ALIM n. 44143-E de 24/10/2019
Sujeito Passivo: Alternativa Náutica Ltda. – EPP – Campo Grande-MS – IE: 28.420.892-2 – Advogada: Pamela Cristina Teline de Alencar
Autuante: Paulo Olivetti C Pereira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de agosto de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.