Publicado em 27 nov 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.788, EM 27/11/2018, PÁG. 3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 72/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 29 do mês de novembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 12/2017
Processo: 11/029132/2016 – ALIM n. 32338-E de 8-8-2016
Sujeito Passivo: João Afonso Rauber – Ponta Porã-MS – IE: 28.717.648-7 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 33/2018
Processo: 11/000795/2017 – ALIM n. 34262-E de 16-12-2016
Sujeito Passivo: Laminados e Compensados Cascavel Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.353.275-0
Autuante: João Carlos Nascimento Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 55/2017
Processo: 11/003938/2016
Sujeito Passivo: Claro S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Alfredo Zanotto Filho, Nara Mancuelho Daubian e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 26 de novembro de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.