Publicado em 09 jun 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.179 de 9/6/2026, p. 8/9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 71/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de junho de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 4/2023
Processo: 11/006696/2022–Digital – ALIM n. 49661-E de 28/4/2022
Sujeito Passivo: Sonora Estância S.A. – Sonora-MS – IE: 28.088.373-0 – Advogado: Marcelo Contini
Autuante: Daniel Feijó Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
1º Revisor: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
2º Revisor: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
*Recurso Voluntário n. 150/2024
Processo n. 11/016800/2023-Digital – ALIM n. 5771-M de 30/10/2023
Sujeito Passivo: Raizen S.A. – São Paulo-SP. – IE: 28.490.378-7 – Advogados: Ronaldo Redenschi, Julio Salles Costa Janolio, Victor Morquecho Amaral e outros
Autuante: Thaisa de Molon Zanin
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 252/2023
Processo n. 11/006728/2023–Digital – ALIM n. 52577-E de 19/4/2023
Sujeito Passivo: André Luis Gomes Ferreira Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.384.515-5
Autuante: Douglas da Silva Moraes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 134/2024
Processo: 11/016712/2023–Digital – ALIM n. 5849-M de 10/11/2023
Sujeito Passivo: Louis Dreyfus Company Brasil S.A. – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Murilo Garcia Porto, Homero dos Santos, Marina Iezzi Gutierrez e outros
Autuante: Roseany Campos Machado
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 306/2024
Processo: 11/016743/2023–Digital – ALIM n. 53990-E de 14/11/2023
Sujeito Passivo: Rio Pardo Proteina Vegetal S.A. – Sidrolândia-MS – IE: 28.373.530-9 – Advogados: Glauco Lubacheski de Aguiar, Evandro Silva Barros, Fábio Alves Monteiro e outros
Autuante: Yrany de Ferran
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 8 de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.