Publicado em 27 jun 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.866, de 27/6/2025, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 71/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro do mês de julho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 104/2024
Processo n. 11/001576/2021-Digital – ALIM n. 3374-M de 3/2/2021
Sujeito Passivo: S&S Texturas e Revestimentos Eireli EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.390.511-5
Autuante: Rebecca Ribeiro Martins
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
*Recurso Voluntário n. 298/2024
Processo n. 11/019169/2023-Digital – ALIM n. 6223-M de 22/12/2023
Sujeito Passivo: Berseba Indústria e Comério de Couros Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.438.998-6
Autuante: João Okogusiku
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 235/2022
Processo n. 11/004749/2022-Digital – ALIM n. 4157-M de 18/3/2022
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.300.107-0
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
*Recurso Voluntário n. 160/2021
Processo n. 11/004382/2020-Digital – ALIM n. 45367-E de 29/1/2020
Sujeito Passivo: Agro São Luiz Ltda. – Aral Moreira-MS. – IE: 28.321.833-9
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 30/2021
Processo n. 11/013769/2020-Digital – ALIM n. 46382-E de 5/11/2020
Sujeito Passivo: KTM Administração e Engenharia Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.369.745-8 – Advogado: Ricardo Alves Moreira
Autuantes: Osni Duarte Costa e Juliana Kimie Maeda
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.