Publicado em 26 jun 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.865, de 26/6/2025, p. 14/15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 70/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de junho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 235/2021
Processo n. 11/003625/2021-Digital – ALIM n. 3447-M de 8/3/2021
Sujeito Passivo: Coamo Agroindustrial Cooperativa – Dourados-MS. – IE: 28.413.620-4 – Advogado: Thiago Ancelmo Thoaldo
Autuante: Alexandre Silveira Leite
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 192/2022
Processo n. 11/014021/2021-Digital – ALIM n. 48728-E de 27/10/2021
Sujeito Passivo: Oliveira & Lima Distribuidora de Alimentos Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.331.345-5 – Advogado: Carlos Rogerio Kades de Oliveira
Autuante: José Auto Júnior
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 7/2021
Processo n. 11/008010/2020-Digital – ALIM n. 45674-E de 4/6/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Ambev S.A. – Jaguariuna-SP. – IE: 28.490.331-0 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara e Rodrigo Giraldelli Peri
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Reexame Necessário n. 49/2021
Processo n. 11/006504/2021-Digital – ALIM n. 47724-E de 19/5/2021
Sujeito Passivo: Coppersteel Bimetálicos Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.403.313-8
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 138/2023
Processo n. 11/013627/2022-Digital – ALIM n. 50386-E de 26/9/2022
Sujeito Passivo: Telefonica Brasil S.A. – Campo Grande- MS. – IE: 28.391.036-4 – Advogados: Enio Zaha e Jorge Henrique Fernandes Facure e outros
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 25 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.