Publicado em 02 fev 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.404, de 2/2/2024, p. 12/13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 7/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de fevereiro de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 124/2021
Processo n. 11/015603/2020-Digital – ALIM n. 46696-E de 11/12/2020
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A – Campo Grande-MS. – IE: 28.375.051-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, Tércio Chiavassa, Diego Caldas R. de Simone e Beatriz Antunes Piazza
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário n. 15/2023
Processo n. 11/011532/2022-Digital – ALIM n. 50160-E de 17/8/2022
Sujeito Passivo: Rio Amambai Agroenergia S.A. – Naviraí-MS. – IE: 28.416.193-4
Autuante: Sergio Braga
Julgador de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 133/2021
Processo n. 11/001197/2021-Digital – ALIM n. 3359-M de 28/1/2021
Sujeito Passivo: Frigo Dourados Alimentos Eireli. – Dourados-MS. – IE: 28.265.052-0
Autuante: Alexandre Curatelli Conde
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 98/2023
Processo n. 11/010459/2022-Digital – ALIM n. 50038-E de 27/7/2022
Sujeito Passivo: Gera Transportadora Importadora E E Ltda. – Corumbá-MS. – IE: 28.433.581-9 – Advogados: Leonardo Saad Costa e outros
Autuante: José Auto Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 1º de fevereiro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.