Publicado em 03 jul 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.200, de 3/7/2023, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 69/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de julho de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 85/2021
Processo n. 11/018306/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Sidrolância-MS – IE: 28.430.861-7 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 20/2022
Processo n. 11/010500/2019 – ALIM n. 42334-E de 29/4/2019
Sujeito Passivo: Gazin Ind. e Com. de Móveis e Eletrod. Ltda. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.392.839-5
Autuante: Adilma Bezerra da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Recurso Voluntário n. 84/2022
Processo n. 11/009915/2021-DIGITAL – ALIM n. 48359-E de 30/7/2021
Sujeito Passivo: Concrenavi Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.322.318-9 – Advogado: Bruno Menegazo
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 240/2022
Processo n. 11/002804/2022-DIGITAL – ALIM n. 49234-E de 22/2/2022
Sujeito Passivo: Concrenavi Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.322.318-9 – Advogado: Bruno Menegazo
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 30 de junho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.