Publicado em 09 dez 2019 • por tmotta@fazenda.ms •
PAUTA DE JULGAMENTO N. 68/2019
PUBLICADA NO DOE n. 10.045, de 9/12/2019, p. 11/12.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia doze do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
* Recurso Voluntário n. 187/2018
Processo n. 11/026278/2017 – ALIM n. 37003-E de 28/9/2017
Sujeito Passivo: Raizen Caarapo Açucar e Álcool Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.347.464-5 – Advogado: Rodrigo Beck Pereira
Autuante: Sergio Braga
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso Voluntário n. 7/2019
Processo n. 11/008790/2018 – ALIM n. 39411-E de 3/4/2018
Sujeito Passivo: Pelmex MS Ltda. – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.318.118-4
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 50/2018
Processo: 11/015811/2017 – ALIM n. 35062-E de 16/5/2017
Sujeito Passivo: LGL Comércio e Serviços Eireli ME – Campo Grande-MS – IE: 28.401.849-0 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 51/2018
Processo: 11/015796/2017 – ALIM n. 35063-E de 16/5/2017
Sujeito Passivo: LGL Comércio e Serviços Eireli ME – Campo Grande-MS – IE: 28.401.835-0 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário n. 15/2019
Processo n. 11/015768/2018 – ALIM n. 40235-E de 18/6/2018
Sujeito Passivo: Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.– Campo Grande-MS. – IE: 28.374.400-6 – Advogado: Fernando Davanso dos Santos
Autuante: Paulo Cezar Possatti
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 6 de dezembro de 2019.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.