Publicado em 28 jun 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.538, de 28/6/2024, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 67/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de julho de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 113/2021
Processo n. 11/015022/2020-Digital – ALIM n. 46576-E de 30/11/2020
Sujeito Passivo: Euphoria Fitness Comércio de Art. Ltda.-ME – Dourados-MS. – IE: 28.353.616-0
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 56/2022
Processo n. 11/014018/2021-Digital – ALIM n. 48713-E de 27/10/2021
Sujeito Passivo: Oliveira & Lima Distribuidora de Alimentos Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.331.345-5
Autuante: José Auto Júnior
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 21/2022
Processo n. 11/015213/2021-Digital – ALIM n. 48889-E de 22/11/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Rumo Malha Norte S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.276.356-2 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Taymara Fátima Pereira, Catiani Rossi, Juliana Emi Hasegawa e outros
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 29/2023
Processo n. 11/012625/2021-Digital – ALIM n. 48555-E de 22/9/2021
Sujeito Passivo: Soubhia & Cia Ltda. – Nova Andradina-MS. – IE: 28.382.419-0 – Advogada: Christiane Gonçalves da Paz
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 27 de junho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.