Publicado em 25 ago 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.923 de 25/8/2022, p.27,28.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 67/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta e um do mês de agosto, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 284/2019
Processo n. 11/005541/2019 – ALIM n. 2135-M de 29/1/2019
Sujeito Passivo: Amazonia Madeiras Ltda. – Campo Grande-MS. – IE:28.372.332-7
Autuante: Antonio Carlos de Souza e Josemar dos Santos Holsbach
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 2/2020
Processo: 11/024240/2018
Recorrente: Cenze Transp. Com. Combustíveis Deriv. Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.273.042-7 – Advogado: Wellington Luis Cenze
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 4/2020
Processo: 11/024242/2018
Recorrente: Cenze Transp. Com. Combustíveis Deriv. Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.273.042-7 – Advogado: Wellington Luis Cenze
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 84/2020
Processo: 11/023946/2017
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Nova Andradina-MS – IE: 28.326.928-6 – Advogado: José Aparecido dos Santos e Rodrigo Giraldelli Peri
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 101/2020
Processo: 11/023947/2017
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Aquidauana-MS – IE: 28.326.318-0 – Advogado: José Aparecido dos Santos e Rodrigo Giraldelli Peri
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 91/2022
Processo n. 11/013794/2021 – ALIM n. 48680-E de 25/10/2021
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Campo Grande-MS – Advogado: Luiz Gustavo A. S. Bichara e Rodrigo Giraldelli Peri
Autuante: Luiz Cláudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 24 de agosto de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.