Publicado em 17 jun 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO DOE n. 11.858, de 17/6/2025, p. 3/4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 66/2025
De ordem do Senhor Presidente em Exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de junho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 293/2023
Processo n. 11/019025/2022-Digital – ALIM n. 51779-E de 19/12/2022
Sujeito Passivo: Duarte Cereais Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.334.079-7 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira, Guilherme Azambuja Falcão Novaes e outros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Pedido de Vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 10/2022
Processo n. 11/01892/20213-Digital – ALIM n. 48491-E de 9/9/2021
Sujeito Passivo: Petrobras Distribuidora S.A. – Maringá-PR. – IE: 28.290.749-1 – Advogados: Janssen Hiroshi Murayama, Camila Magrille Molle, Mariana de Oliveira Ferreira e outros
Autuante: Luiz Tadeu Sales Corrêa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 233/2022
Processo n. 11/004738/2022-Digital – ALIM n. 4158-M de 18/3/2022
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.302.237-0
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 149/2022
Processo n. 11/001500/2022-Digital – ALIM n. 49108-E de 27/1/2022
Sujeito Passivo: Raizen Caarapo Acúcar e Álcool Ltda. – Caarapo-MS. – IE: 28.347.464-5 – Advogados: Ronaldo Redenschi, Julio Sales Costa Janolio, Victor Morchecho Amaral, Octávio da Veiga Alves e outros
Autuante: Sergio Braga
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 205/2022
Processo n. 11/005323/2022-Digital – ALIM n. 4196-M de 30/3/2022
Sujeito Passivo: João Bertin Filho – Campo Grande-MS – IE: não consta
Autuante: Leonardo Lopes Campos
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 191/2024
Processo n. 11/007473/2023-Digital – ALIM n. 52391-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Marta Melchiors Hoff Araujo – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira, Diego Souto Machado Rios, Glauberth R. Lugnani Holosbach e Lucas Ribeiro Gonçalves Dias
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 181/2024
Processo n. 11/007471/2023-Digital – ALIM n. 52389-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Matheus Hoff Araujo – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira, Diego Souto Machado Rios, Glauberth R. Lugnani Holosbach e Lucas Ribeiro Gonçalves Dias
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 16 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.