Publicado em 04 dez 2020 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 10.340 EM 4/12/2020, PÁG. 35.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 66/2020
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.jit.si/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.ms.gov.br/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
*Reexame Necessário n. 35/2019
Processo n. 11/022540/2018 – ALIM n. 2003-M de 1/10/2018
Sujeito Passivo: Sementes Safrasul Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.304.115-3
Autuantes: Thiago de Barros Chaves e Anderson Alves Camargo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Agravo n. 4/2019
Processo: 11/012781/2019 – ALIM n. 2336-M de 25/6/2019
Agravante: Frigo Dourados Alimentos Eireli – Dourados-MS – IE: 28.265.052-0
Agravado: Autoridade Julgadora de 1ª Instância
Autuantes: Paulo Renato Haubert e Mario Cesar Ribeiro Nascimento
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Reexame Necessário n. 69/2018
Processo n. 11/013897/2016 – ALIM n. 31072-E de 9/3/2016
Sujeito Passivo: Bagagem Com Imp e Exp Variedades Eireli – Ponta Porã-MS. – IE: 28.355.854-7
Autuante: Roil Albertini
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 217/2019
Processo n. 11/014090/2018 – ALIM n. 40051-E de 28/5/2018
Sujeito Passivo: JZ Distribuidora MS Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.390.078-4 – Advogados: João Ricardo Dias de Pinho, Caroline da Cunha C. Costa e Jean Samir Nammoura
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa Mancini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 3 de dezembro de 2020.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.