Publicado em 05 dez 2019 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 66/2019
PUBLICADA NO DOE n. 10.043, de 5/12/2019, p. 19/20.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dez do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 273/2018
Processo n. 11/011569/2018 – ALIM n. 39510-E de 16/4/2018
Sujeito Passivo: International Paper do Brasil Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.259.147-8 – Advogados: Daniella Zagari Gonçalves e Marco Antônio Gomes Behrndt
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgadora de 1ª Instância: Caroline de Cássia Sordi
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 177/2018
Processo n. 11/030284/2017 – ALIM n. 37642-E de 16/11/2017
Sujeito Passivo: Rayre Paes Fernandes da Silva – Campo Grande-MS. – IE: 28.390.735-5
Autuante: Carlos André Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 178/2018
Processo n. 11/030288/2017 – ALIM n. 37644-E de 16/11/2017
Sujeito Passivo: Rayre Paes Fernandes da Silva – Campo Grande-MS. – IE: 28.390.735-5
Autuante: Carlos André Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 48/2019
Processo n. 11/010993/2018 – ALIM n. 39575-E de 20/4/2018
Sujeito Passivo: Brascopper CBC Brasileira Condut Ltda. – Três Lagoas-MS. – 28.320.707-8 – Advogado: Henrique Campos Galkowicz
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 4 de dezembro de 2019.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.