Publicado em 18 dez 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.555, EM 18.12.2017, PÁG. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 66/2017
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 41/2016
Processo: 11/036213/2014
Sujeito Passivo: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. – Ladário-MS. – IE: 28.079.340-5
Assunto: Restituição de Indébito n. 22/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli
*Recurso Voluntário n. 126/2016
Processo: 11/032312/2015-ALIM n. 29617-E de 22-7-2015
Sujeito Passivo: Rosana Maria Maiolino Volpe – Campo Grande-MS – IE: 28.213.378-0 – Advogado: Jean Samir Nammoura e João Ricardo Dias de Pinho
Autuante: Samuel Teodoro de Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 49/2017
Processo: 11/015547/2015 – ALIM n. 29051-E de 29-4-2015
Sujeito Passivo: Makro Atacadista S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.312.029-0 – Advogados: Wilian Rubira de Assis e Carlos Alberto Cinelli Júnior
Autuante: Wilson Taira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 7/2016
Processo: 11/042805/2014 – Alim n. 27976-E de 21-10-2014
Sujeito Passivo: Ambev Brasil Bebidas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.050-8 – Advogados: Juliana Ramos Maffezzolli e outros
Autuantes: João Urbano Dominoni e Olga Maria Higa Benites
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2016
Processo: 11/042811/2014 – Alim n. 27978-E de 21-10-2014
Sujeito Passivo: Companhia de Bebidas das Américas Ambev – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.859-5 – Advogados: Juliana Ramos Maffezzolli e outros
Autuantes: João Urbano Dominoni e Olga Maria Higa Benites
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 13/2017
Processo: 11/046747/2015 – Alim n. 30701-E de 16-12-2015
Sujeito Passivo: Tatiana Saab Pereira Fernandes – Corumbá-MS. – IE: 28.728.098-5 – Advogada: Rosemere Carrareto
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Campo Grande, 15 de dezembro de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.