Publicado em 16 jun 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.857, de 16/6/2025, p. 3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 65/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de junho de 2025, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública do Colégio Pleno, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), o seguinte recurso e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
*Pedido de esclarecimento (Acórdão n. 96/2022)
Recurso Voluntário n. 59/2018
Processo n. 11/018900/2017 – ALIM n. 36003-E de 3/7/2017
Sujeito Passivo: Via Morena Indústria e Comércio Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.354.513-5 – Advogados: Oly Anacleto Garcia e Nathalia Ramos Brandão
Autuante: Valbério Nobre de Carvalho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 12 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.