Publicado em 25 jun 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.532, de 25/6/2024, p. 20.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 65/2024
I – De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de junho de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, realizara, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para:
1 – Exame, com vistas à homologação ou não pelo colegiado especial do Acórdão n. 148/2024, nos termos do art. 105, II, da Lei n. 2.315/2001;
2 – Edição e ou revogação de súmulas;
II – Convocação do Colégio Pleno, às dez horas e trinta minutos, para tratar de:
1 – Análise e deliberação, em caráter reservado, sobre matéria de interesse administrativo.
Campo Grande, 24 de junho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.