Publicado em 27 nov 2020 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 10.334 EM 27/11/2020, PÁG. 32.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 64/2020
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.jit.si/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.ms.gov.br/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 9/2016
Processo n. 11/000588/2015 – ALIM n. 28652-E de 1/4/2015
Sujeito Passivo: João Afonso Rauber – Ponta Porã-MS. – IE: 28.693.773-5 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 141/2019
Processo n. 11/017667/2018 – ALIM n. 40589-E de 27/7/2018
Sujeito Passivo: Mineração Corumbaense Reunida S.A. – Corumbá-MS. – IE: 28.099.942-9 – Advogados: Juliana Junqueira Coelho e Nacle Safar Aziz Antônio
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 20/2019
Processo n. 11/005760/2018
Sujeito Passivo: – Megatran Transportes e Terraplenage Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.270.540-6
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de novembro de 2020.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.