Publicado em 12 dez 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.551, EM 12.12.2017, PÁG. 10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 64/2017
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quatorze do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 43/2016
Processo: 11/011063/2016 – ALIM n. 1157-M de 18-3-2016
Sujeito Passivo: Petrobrás Distribuidora S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.236.335-1
Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 11/2017
Processo: 11/015463/2015 – ALIM n. 28726-E de 14-4-2015
Sujeito Passivo: Juruena Agropecuária e Participações Ltda. – Água Clara-MS – IE: 28.624.164-1 – Advogada: Adriana Robbin Calegaro
Autuante: José Tiradentes L Neto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 40/2017
Processo: 11/016633/2016 – ALIM n. 1082-M de 27-1-2016
Sujeito Passivo: Solange Rodrigues da Costa Corrêa – São Gabriel do Oeste-MS – IE: 28.763.632-1 – Advogadas: Liz Leide Costa d’Abadia e Isadora Costa D’Abadia
Autuantes: Antônio Carlos de Souza e Antônio Shinko Uechi
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 100/2017
Processo: 11/042360/2016 – ALIM n. 33058-E de 5-9-2016
Sujeito Passivo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.236.172-3 – Advogada: Maria Lucia Ferreira Teixeira
Autuante: Silvio Cezar Zanin
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 11 de dezembro de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.